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RGPDRegulamento Geral Protecção de Dados A Paróquia segue a Instrução, aprovada na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa de 12-15 de novembro de 2018, que entrou em vigor no dia 15 de Novembro de 2018 referente à implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 da União Europeia aprovado em 27 de abril de 2016 com aplicação obrigatória a partir de 25 de maio de 2018.   A Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português celebrada a 18 de maio de 2004, aprovada pela Assembleia da República para ratificação em 30 de setembro e ratificada pelo Presidente da República por Decreto de 3 de novembro desse ano (v. Diário da República, I Série, de 16 de novembro de 2004), garante a liberdade dos fiéis viverem e expressarem a sua fé, e de a Igreja se organizar, com o reconhecimento pelo Estado da personalidade jurídica de cada uma [...]